Base das Lajes. PS vai chamar o MNE ao parlamento com carácter de urgência

Marco Rubio elogiou Portugal por ter aceite o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão.

O secretário de Estado americano afirmou que a autorização foi dada ainda antes de Portugal saber qual seria o pedido.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros reagiu e afirmou que a autorização só foi dada mediante condições. 

O PS acusou o Governo português de ter levado o país a uma "humilhação à escala planetária". "O país viveu, desde aquele momento, agachado, de cócoras, e isto é particularmente grave, e por isso o Partido Socialista chamará o senhor ministro Paulo Rangel à Comissão de Negócios Estrangeiros. Se for entendido que uma parte deve ser à porta fechada, por questões da defesa e segurança nacional, assim será", disse aos jornalistas o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, no parlamento.

"O Governo português ontem colocou Portugal perante uma humilhação à escala planetária, um país subserviente, um país que não pergunta, um país que não foi capaz de defender o interesse nacional, porque teve um Governo que não defendeu o seu interesse nacional", acusou.

No plenário, o líder parlamentar do PS já tinha confrontado o ministro Carlos Abreu Amorim com a posição do secretário de Estado norte-americano sobre Portugal, num debate esta manhã no parlamento.

"O Governo acabou por conduzir o país a uma humilhação de dimensão planetária. O Governo português agachou-se sempre, ficou sempre nas encolhas. Nunca foi claro", acusou o presidente da bancada socialista.

Eurico Brilhante Dias referiu que a guerra "começou com um ataque ao Irão que violou o Direito Internacional e o Governo só informou os partidos da oposição quando o Irão já estava a ser bombardeado".

"Ontem [quinta-feira], o secretário de Estado [Marco Rubio] vem dizer que Portugal não é apenas um país que colabora, é um país que não pergunta", acrescentou o presidente da bancada do PS.

Governo afirma que utilização do território respeita mecanismos legais
O tema já tinha sido abordada na intervenção de abertura do debate desta manhã, em plenário, com o PCP a defender que Portugal "não é um apêndice" norte-americano. 

O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Governo defende a soberania nacional e age respeitando os "mecanismos legais aplicáveis à utilização do território nacional", depois de o PCP defender que o país não é "um apêndice dos EUA e da NATO, mesmo que o governo e Marco Rubio achem outra coisa".

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, defendeu que Portugal tem como eixos estruturantes da sua política externa a União Europeia, a NATO e a CPLP, argumentando que "esta clareza estratégica" é "crucial e imprescindível" num "sistema internacional marcado por uma enorme tensão geopolítica".

Abreu Amorim afirmou que "no plano das relações externas, o Governo garante que Portugal atua e atuará sempre à luz do Direito Internacional e dos compromissos que assumiu com os seus aliados, assim como no quadro da defesa intransigente da nossa soberania nacional".

"O Governo português continuará a agir com prudência, responsabilidade e no absoluto respeito pelos mecanismos legais aplicáveis à utilização de quaisquer forças e do território nacional", frisou.

O deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo declarou: "Chega de mentiras".

"A Base das Lajes é um entreposto logístico para uma guerra ilegal que Portugal permite sem perguntar rigorosamente nada. Na propaganda norte-americana, o Governo transformou Portugal numa lapela da guerra ilegal e devia ter vergonha por causa disso. Os portugueses merecem respeito, porque estão a pagar as consequências dessa guerra ilegal", afirmou.

Depois, numa demarcação indireta face ao que fora afirmado pelo secretário de Estado norte-americano, o ministro dos Assuntos Parlamentares citou o líder do executivo, Luís Montenegro, e o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e declarou: "Portugal respeitou, respeita e respeitará toda a legislação nacional e internacional sobre esta matéria, designadamente aquela que respeita aos sobrevoos e aterragens", disse, numa alusão à questão da utilização da Base das Lajes.

Na resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares considerou natural a "retórica contra a Aliança Atlântica do Bloco de Esquerda", mas manifestou-se "surpreendido e até um pouco estupefacto com a posição do PS" -- uma posição que disse ser contrária à História dos socialistas portugueses.

c/Lusa